WebJul 6, 2024 · Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.162/2024 (“PL” ou “Novo Marco do Saneamento”), bastante celebrado, que segue para sanção presidencial. O texto altera regras de prestação de serviço do setor e traz impactos significativos em temas como outorga de novas concessões e medidas de modernização ... Web7 hours ago · BRASÍLIA - Menos de três anos após o Marco Legal do Saneamento entrar em vigor, o Congresso já se movimenta para reabrir a discussão sobre a lei, o que tem …

Marco do saneamento: Marinho pede ao STF suspensão de decretos d…

WebApr 1, 2024 · O novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2024, já gerou cerca de R$ 72,2 bilhões em investimentos para o setor, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em menos de dois anos, foram garantidos recursos com a realização de nove leilões de concessão de serviços sob as regras da nova … WebSaneamento Básico Alisson Marques Viana Marcos Baldin Introdução A lei nº 14.026, sancionada pelo Presidente da República em 15/07/2024, tornou-se o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, atualizando e alterando diversas leis referentes às condições estruturais desse importante serviço à população. john deere drawbar clevis hitch

Marco Legal do Saneamento - YouTube

Web10 hours ago · Marco do Saneamento: Senador Rogério Marinho aciona STF contra decretos de Lula. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), pediu nesta … Web1 day ago · O que de fato muda no marco do saneamento ... Essa pode ser uma das explicações para a queda de investimentos em 2024 e 2024 (último dado disponível) em … Webantes de depois do novo marco legal do saneamento, com destaque nas alterações. Veja-se: QUADRO COMPARATIVO – Art. 10º, Lei nº 11.445/2007 ANTES DEPOIS (art. 7º do PL) Art. 10. A prestação de serviços públicos de saneamento básico por entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, john deere diecast lawn mower